O exame toxicológico é um requisito essencial para garantir a segurança no trânsito e a prevenção de acidentes envolvendo motoristas profissionais. No Brasil, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 1.507.569 motoristas profissionais encerraram o ano de 2024 com o exame toxicológico vencido. Esse dado preocupa as autoridades, pois a ausência desse exame compromete a segurança viária e aumenta os riscos de acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas.

A Importância do Exame Toxicológico

Esse exame tem o objetivo de detectar o uso de drogas e substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção dos motoristas. Profissionais que dirigem caminhões, carretas e ônibus precisam estar aptos para conduzir de maneira segura, reduzindo os riscos para si mesmos e para terceiros.

Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), destaca que manter o exame toxicológico em dia é um fator crucial para garantir a segurança nas rodovias. Além disso, o exame também permite a prevenção e o diagnóstico precoce de problemas de saúde relacionados ao uso de substâncias tóxicas.

Quem Deve Fazer o Exame?

O exame toxicológico é obrigatório para os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, tanto para aqueles que já possuem a CNH quanto para os que estão mudando de categoria ou renovando sua habilitação.

Prazos de Realização:

• Motoristas com menos de 70 anos: devem realizar o exame a cada 2,5 anos (30 meses).
• Motoristas com mais de 70 anos: precisam realizar o exame a cada renovação da CNH (a cada três anos).
• No momento da renovação da CNH, é necessário apresentar o exame com resultado negativo.

Como o Exame é Realizado?

O exame toxicológico de larga janela de detecção analisa amostras de cabelo, pelos do corpo ou unhas dos motoristas para identificar o consumo de substâncias psicoativas que possam afetar sua capacidade de dirigir. O procedimento é realizado em clínicas e laboratórios credenciados pela Senatran, e os resultados são enviados diretamente ao Detran de cada estado.

Esse exame tem uma janela de detecção mínima de 90 dias, garantindo que substâncias consumidas no período sejam identificadas.

Onde e Como Realizar o Exame?

Os motoristas podem verificar a validade do exame no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou consultar a data de realização do último exame toxicológico. Caso o período ultrapasse dois anos e seis meses, o motorista deve procurar um posto de coleta credenciado para regularizar sua situação.

Quanto Custa o Exame?

O valor do exame não é fixo e pode variar conforme a região e o laboratório escolhido. Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia, o preço médio é de R$ 135,00.

Penalidades para Quem Não Realizar o Exame

Conforme o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem realizar o exame toxicológico dentro do prazo estabelecido é considerado uma infração gravíssima. As penalidades incluem:

• Multa de R$ 1.467,35 (com fator multiplicador de cinco vezes).
• Registro de sete pontos na CNH.

Se houver reincidência no período de 12 meses, o fator multiplicador da multa aumenta para 10 vezes, resultando em um valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir.

Penalidade para Quem Obtiver Resultado Positivo

O artigo 165-C do CTB prevê as mesmas penalidades para motoristas que realizarem o exame e obtiverem resultado positivo. Ou seja, o condutor será punido com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Penalidade para Atrasos na Realização do Exame

De acordo com o artigo 165-D do CTB, o motorista das categorias C, D ou E que não realizar o exame após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido estará sujeito a:

• Multa de R$ 1.467,35.
• Registro de sete pontos na CNH.

Além disso, motoristas que não realizarem o exame ficam impedidos de renovar ou obter a CNH até que apresentem um exame com resultado negativo.

A Importância do Exame para a Segurança Viária

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais tem como principal objetivo garantir que os condutores estejam aptos a dirigir de forma segura e responsável. Comprovadamente, o uso de substâncias psicoativas está associado a um aumento significativo no risco de acidentes fatais, especialmente em rodovias.

Manter a obrigatoriedade do exame em dia também permite um controle mais rigoroso por parte das autoridades, reduzindo o número de motoristas que possam estar trafegando sob o efeito de drogas. Isso garante mais segurança para todos os usuários das vias, sejam eles condutores, passageiros ou pedestres.

Conclusão

Os dados da Senatran revelam um número alarmante de motoristas que não realizaram o exame toxicológico dentro do prazo estipulado pela legislação. A falta desse exame não apenas compromete a segurança no trânsito, mas também pode acarretar penalidades severas para os motoristas.

A conscientização sobre a necessidade do exame toxicológico é fundamental para reduzir os riscos de acidentes e garantir um trânsito mais seguro para todos. Os motoristas devem estar atentos aos prazos e buscar manter sua documentação em dia para evitar penalidades e continuar exercendo suas funções de forma segura e legal.