O setor automotivo brasileiro vive um novo capítulo com a implementação do decreto que regulamenta o IPI Verde. A iniciativa, prevista no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), busca impulsionar a produção de veículos mais eficientes, limpos e sustentáveis, oferecendo incentivos fiscais para fabricantes que cumprirem critérios técnicos e ambientais rigorosos. Como consequência direta, diversas montadoras anunciaram reduções nos preços de seus veículos, o que já começa a se refletir em maior interesse por parte do consumidor.

Criado para substituir o programa Rota 2030, o Mover tem validade até dezembro de 2026 e concentra esforços em quatro pilares principais: eficiência energética e redução da emissão de CO₂, reciclabilidade, segurança avançada e rotulagem veicular. A medida também visa fomentar o uso de biocombustíveis e tecnologias limpas, além de estimular o desenvolvimento de uma cadeia industrial mais sofisticada e inovadora.

Na prática, o novo decreto define que veículos que atendam aos requisitos de sustentabilidade — como emissão inferior a 83 gramas de CO₂ por quilômetro, uso de mais de 80% de materiais recicláveis e produção nacional — terão isenção total do IPI. Isso inclui etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem feitas no Brasil. Com isso, cria-se uma política industrial alinhada com objetivos ambientais e sociais.

Além dos critérios ambientais, o programa também foca no aspecto social. O incentivo à produção de carros mais acessíveis, com menor custo e impacto ambiental, representa um ganho duplo: ajuda a renovar a frota nacional, muitas vezes composta por veículos antigos e poluentes, e oferece alternativas mais acessíveis para a população de baixa e média renda.

A Renault foi uma das primeiras montadoras a anunciar os reflexos práticos da medida. Segundo a empresa, a isenção de IPI pode representar uma redução de até R$ 2 mil no preço dos veículos, mas com os bônus próprios da marca, o abatimento pode chegar a R$ 10 mil. Outras montadoras também estudam estratégias semelhantes, antecipando o efeito positivo que o programa pode ter nas vendas.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou durante o lançamento oficial da medida, realizado em 10 de julho, que a política representa um passo importante do Brasil no compromisso com a sustentabilidade. Segundo ele, “estimulamos a descarbonização, a sustentabilidade e o meio ambiente, e também promovemos justiça social ao baixar o preço do carro de entrada”.

Do ponto de vista técnico, o IPI Verde adota um modelo de cálculo que premia os veículos mais eficientes e penaliza os mais poluentes. Para isso, considera critérios como eficiência energética, tipo de propulsão, potência, segurança veicular e índice de reciclabilidade. A ideia é criar um sistema de “bônus e malus”, no qual os mais eficientes têm redução nas alíquotas, enquanto os menos eficientes sofrem acréscimos.

Por exemplo, um carro híbrido flex que apresenta bom desempenho ambiental e segurança avançada poderá ter sua alíquota reduzida de 6,3% para 2,8%. Isso mostra como o novo modelo é dinâmico e adaptável, promovendo a inovação tecnológica nas fábricas e estimulando uma mudança real nos padrões de consumo e produção.

A medida entra em vigor num momento estratégico. A indústria automotiva nacional, que anunciou investimentos de R$ 190 bilhões em novas tecnologias nos últimos anos, ganha agora um marco regulatório que dá previsibilidade para essas decisões. “Essa previsibilidade é fundamental para garantir que os investimentos se traduzam em produção local, geração de empregos e ganhos tecnológicos”, destacou Igor Calvet, presidente da Anfavea.

Ainda segundo Calvet, esse investimento contempla tanto montadoras quanto fabricantes de autopeças, o que indica um movimento robusto de fortalecimento de toda a cadeia produtiva. Além disso, ele ressaltou que, com o incentivo ao carro sustentável, o país pode voltar a ter protagonismo na exportação de tecnologias limpas, criando uma vantagem competitiva a longo prazo.

O decreto também prevê um cronograma de mudanças. Enquanto a isenção imediata de IPI para os carros que cumprirem os critérios do Carro Sustentável já está em vigor, as mudanças para os demais veículos entram em operação dentro de 90 dias. A nova tabela do IPI usará uma base de 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves, com variações para cima ou para baixo, dependendo das características técnicas de cada modelo.

Entre os critérios mais valorizados, destaca-se o tipo de fonte de energia. Veículos elétricos, híbridos flex e movidos exclusivamente a etanol terão reduções significativas. Já os modelos a gasolina e diesel, especialmente os que não possuem tecnologias híbridas, terão aumento de carga tributária. Esse critério fiscal visa acelerar a transição energética no setor automotivo.

Outro aspecto importante é a eficiência energética. Modelos que consomem menos combustível por quilômetro rodado terão reduções de até dois pontos percentuais no IPI. O mesmo vale para o índice de reciclabilidade: quanto maior o percentual de peças recicláveis ou recicladas, maior o abatimento na alíquota final.

A segurança veicular também entra como fator relevante. Modelos que possuam itens como controle de estabilidade (ESC), freios com assistência emergencial, sensores de ponto cego e outros sistemas de direção assistida poderão se beneficiar de alíquotas menores. Assim, o incentivo ao desenvolvimento tecnológico se alinha com as políticas de redução de acidentes e proteção ao consumidor.

A nova política também contempla o processo de credenciamento dos veículos. Para ter direito à isenção, a montadora deverá solicitar junto ao MDIC a análise dos modelos que se enquadram nos requisitos. Uma vez aprovados, os modelos serão listados em portaria específica, autorizando a venda com o desconto do IPI.

Esse processo não apenas cria regras claras, como também abre espaço para um acompanhamento rigoroso da aplicação da política. Com isso, evita-se o uso indevido do benefício e garante-se que o incentivo realmente se aplique aos veículos que contribuam efetivamente para a sustentabilidade ambiental.

Vale lembrar que uma medida semelhante, lançada em 2023, promoveu descontos diretos de até R$ 8 mil em veículos mais eficientes. Na época, os recursos se esgotaram em apenas um mês, com a venda de 125 mil unidades. A nova versão da política busca ampliar esse sucesso, mas com um modelo de aplicação contínua e com critérios mais refinados.

Além dos ganhos ambientais e sociais, espera-se um impulso significativo nas vendas. Com preços mais competitivos e maior atratividade para o consumidor, o Carro Sustentável pode ajudar a reaquecer o setor automotivo, que ainda enfrenta os efeitos da pandemia e da retração econômica dos últimos anos.

A Anfavea, que representa as principais montadoras do país, vê com bons olhos a iniciativa. Para a entidade, o IPI Verde é um passo necessário para alinhar o Brasil às tendências globais de descarbonização e inovação no setor automotivo. Além disso, representa um estímulo à industrialização com valor agregado, evitando a simples importação de veículos prontos.

O novo modelo também coloca o Brasil em sintonia com compromissos internacionais assumidos em conferências como a COP30. Ao incentivar a produção e o consumo de veículos menos poluentes, o país contribui para as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e para o combate ao aquecimento global.

Outro ponto de destaque é a geração de empregos. A produção local exige mão de obra qualificada em várias etapas, desde o desenvolvimento de novas tecnologias até a montagem final dos veículos. Assim, o programa também pode ser entendido como uma política de fomento ao trabalho, à inovação e à economia verde.

Por fim, o MOVER e o Carro Sustentável representam mais do que uma política fiscal: são instrumentos de transformação estrutural da indústria automotiva nacional. Com regras claras, incentivos alinhados e foco na sustentabilidade, o Brasil se posiciona como um protagonista na construção de um futuro mais limpo, justo e eficiente para a mobilidade.

Se implementado com rigor e acompanhado de políticas complementares — como investimento em infraestrutura, crédito acessível ao consumidor e programas de capacitação — o programa poderá consolidar uma nova era para o setor automotivo nacional. Uma era em que a inovação não é apenas técnica, mas também social e ambiental.