O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal pretende acabar com a exigência obrigatória de aulas em autoescolas para que os brasileiros possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta busca tornar o processo mais acessível, principalmente para a população de baixa renda, e reduzir o número alarmante de motoristas que circulam sem o documento. Segundo dados apresentados, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, enquanto outros 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas ainda não o fizeram.

O motivo central para essa situação, de acordo com o ministro, é o alto custo para obtenção da carteira, que hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Esse valor, para muitas famílias, se torna inviável, especialmente considerando a realidade econômica de grande parte da população brasileira. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece? As pessoas optam pela informalidade e dirigem sem carteira. Isso aumenta o risco de acidentes e coloca todos em perigo”, afirmou Renan Filho.

O projeto prevê a manutenção de cursos e treinamentos, mas de forma opcional. As aulas continuariam disponíveis para quem desejar ou precisar de maior qualificação, ministradas por instrutores autorizados e supervisionadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos Detrans. A diferença é que não seriam mais um pré-requisito obrigatório para a emissão da CNH, o que reduziria significativamente o custo final para o cidadão.

Riscos e segurança viária

Uma das principais preocupações levantadas sobre a proposta é o possível aumento no número de acidentes, caso motoristas obtenham a CNH sem o preparo adequado. Renan Filho rebate afirmando que o cenário atual já é crítico: milhões de brasileiros dirigem sem qualquer treinamento formal. Segundo ele, flexibilizar a obrigatoriedade não significa abolir o ensino, mas sim permitir que as pessoas possam se qualificar de forma mais acessível e adaptada à sua realidade.

O ministro destacou um dado alarmante: cerca de 40% dos compradores de motocicletas não possuem habilitação. Esse número foi obtido a partir do cruzamento de CPFs de compradores com o banco de dados da Senatran. “Se essas pessoas já estão dirigindo sem qualquer curso, nossa proposta busca garantir que, pelo menos, possam ter acesso a algum nível de formação, com custos menores e burocracia reduzida”, disse.

Especialistas em trânsito dividem opiniões. Alguns defendem que a medida pode democratizar o acesso à habilitação e reduzir a informalidade, enquanto outros temem que a flexibilização abra espaço para motoristas menos preparados, aumentando os riscos nas vias. O consenso, porém, é que a formação e a avaliação rigorosa na hora do exame prático e teórico precisam ser mantidas.

Desigualdade no acesso à CNH

Outro ponto ressaltado por Renan Filho é a desigualdade social e de gênero no acesso à habilitação. Ele mencionou que, em muitas famílias, quando há recursos para pagar apenas uma CNH, normalmente opta-se por conceder essa oportunidade ao homem, deixando as mulheres sem habilitação. Essa dinâmica reforça barreiras econômicas e sociais, limitando a mobilidade e as oportunidades profissionais para milhares de brasileiras.

A medida proposta, ao reduzir o custo, poderia favorecer um acesso mais igualitário. Mulheres, jovens de baixa renda e trabalhadores informais poderiam se beneficiar diretamente. Além disso, ter mais pessoas habilitadas e qualificadas pode contribuir para a formalização de empregos que exigem o documento, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.

Críticas ao modelo atual e às “máfias” das autoescolas

O ministro também foi contundente ao criticar o modelo atual, que, segundo ele, favorece práticas abusivas e até fraudulentas. Renan Filho afirmou que, além dos preços elevados, há casos em que alunos são reprovados propositalmente para que precisem pagar novamente pelas aulas e exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez. Muitas vezes, é levada a ser reprovada para pagar mais uma vez. Isso cria um incentivo econômico para a manutenção dessas máfias”, declarou.

A solução, na visão do governo, é reduzir o preço e simplificar o processo. Com custos mais baixos e menos burocracia, o incentivo para práticas fraudulentas diminuiria, enfraquecendo a atuação de grupos que lucram com a dificuldade de acesso à CNH. Estima-se que, com os valores atuais, a emissão de 3 a 4 milhões de CNHs por ano gere um custo de R$ 9 bilhões a R$ 16 bilhões para a população, dinheiro que poderia ser redirecionado para outros setores da economia.

Impactos econômicos e sociais

Renan Filho argumenta que a mudança pode ter reflexos positivos na economia. Ao liberar recursos que hoje são destinados ao processo de habilitação, haveria um potencial de redirecionamento para o consumo de bens e serviços, gerando impacto positivo no comércio e na geração de empregos. “Se esse dinheiro for barateado, ele pode ir para outros setores da economia, que geram empregos e ajudam a economia brasileira a se dinamizar”, afirmou.

Além disso, facilitar o acesso à CNH pode impulsionar setores como transporte e logística. A formação de motoristas profissionais poderia ser acelerada, permitindo que mais pessoas ocupem vagas que exigem categorias específicas de habilitação. O ministro destacou que a medida, apesar de focar nas categorias A e B, pode servir de porta de entrada para que mais trabalhadores busquem carteiras profissionais no futuro.

Como a mudança será implementada

Questionado sobre a necessidade de aprovação legislativa, Renan Filho explicou que a medida não exige alteração na lei por meio do Congresso Nacional. Trata-se, segundo ele, de uma mudança regulatória que pode ser implementada diretamente pelo Executivo, via Senatran e Detrans estaduais. “Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer profundamente nas leis, apenas na regulamentação”, disse.

Essa estratégia pode acelerar a implementação, já que evita um processo legislativo demorado e politicamente disputado. No entanto, é provável que o tema gere debates no Congresso e entre entidades representativas do setor, como sindicatos de autoescolas, associações de instrutores e organizações de segurança no trânsito.

Repercussão entre especialistas e entidades

Organizações ligadas à segurança viária defendem que qualquer flexibilização precisa vir acompanhada de medidas que garantam a qualidade da formação dos motoristas. Uma possibilidade levantada é manter o exame teórico e prático com o mesmo nível de exigência, independentemente de o candidato ter ou não feito o curso em autoescola. Isso garantiria que apenas pessoas realmente aptas pudessem obter a habilitação.

Já representantes de autoescolas argumentam que a obrigatoriedade das aulas é fundamental para garantir a formação adequada dos motoristas e reduzir acidentes. Eles também alertam para o risco de fechamento de milhares de empresas do setor, o que poderia gerar desemprego entre instrutores e funcionários.

Por outro lado, entidades de defesa do consumidor e organizações voltadas para a mobilidade urbana veem a proposta como um avanço, desde que acompanhada de fiscalização rigorosa. Para elas, a medida pode corrigir distorções e tornar o processo mais justo, beneficiando milhões de brasileiros que hoje estão excluídos.

Experiências internacionais

A flexibilização do treinamento obrigatório para obtenção da habilitação não é inédita no mundo. Países como Estados Unidos e Canadá, por exemplo, permitem que os candidatos se preparem por conta própria e realizem o exame diretamente. Nesses casos, a formação é opcional, mas recomendada, e a responsabilidade de estar apto recai sobre o candidato.

Em outros países, há modelos híbridos, nos quais cursos teóricos online são gratuitos e as aulas práticas presenciais são oferecidas a preços acessíveis. Essas experiências mostram que é possível combinar acessibilidade com segurança, desde que haja um sistema de avaliação e fiscalização eficaz.

Próximos passos e desafios

Apesar da sinalização positiva do governo, a proposta ainda precisa passar por ajustes técnicos e regulamentares antes de entrar em vigor. Questões como o formato dos exames, os critérios de avaliação e a fiscalização do processo precisam ser definidos. Outro desafio será lidar com a resistência de parte do setor de autoescolas, que pode tentar barrar ou modificar a proposta.

Além disso, será necessário investir em campanhas de conscientização, incentivando os futuros motoristas a buscarem qualificação, mesmo que não seja obrigatória. A formação adequada não apenas reduz riscos de acidentes, mas também contribui para um trânsito mais seguro e civilizado.

Conclusão

A proposta do governo de acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH é uma medida ambiciosa, que busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir a informalidade no trânsito brasileiro. Com milhões de pessoas dirigindo sem carteira e enfrentando custos proibitivos, a mudança pode representar uma oportunidade de inclusão e democratização da mobilidade.

No entanto, o sucesso da iniciativa dependerá da forma como será implementada. Manter exames rigorosos, investir em fiscalização e garantir que a população compreenda a importância de se qualificar serão passos essenciais para que a medida cumpra seu objetivo sem comprometer a segurança nas ruas e estradas.

O debate está aberto, e a decisão final pode transformar profundamente a forma como os brasileiros encaram o processo de obtenção da habilitação. Se bem conduzida, a proposta tem potencial para reduzir desigualdades, combater práticas abusivas e dinamizar a economia, ao mesmo tempo em que promove um trânsito mais seguro e acessível para todos.